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ISENÇÃO DO ICMS

Importar mercadorias do exterior pode ser bastante vantajoso, mas não se esqueça de ficar atento às questões tributárias.


Além do Imposto de Importação é exigido o ICMS, sendo que alíquota varia de acordo com o Estado.


O base de cálculo e a forma do cálculo do ICMS faz com que esse tributo represente valor bem maior do que o imaginado pelos importadores, exigindo bastante atenção de quem adquire mercadoria fora do país.


Além da isenção concedida por alguns Estados (normalmente para remessas até U$ 50,00), há hoje discussões judiciais que afastam o ICMS na importação por não contribuintes em alguns Estados.


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